A liberdade como ela não deve ser (2)

Por cá, temos assistido ultimamente a diversas manifestações que são mais frequentemente noticiadas pelos incidentes que causam do que pela adesão que motivam. Apesar de em nada se assemelharem ao clima pouco ameno das primaveras anunciadas a oriente, esses pequenos confrontos, ainda na fase de rescaldo, têm originado interessantes discussões e pedidos de responsabilidade que entretanto se espera que sejam apurados. Nada disto deve, porém, pôr em causa a premissa basilar de que o direito de manifestação é uma liberdade fundamental. E se o fundamento da manifestação incidir sobre reivindicações relacionadas com o espectro laboral, essa liberdade adopta o nome de direito à greve, uma das ramificações do direito de manifestação, com previsão na Constituição (artigo 57.º, n.º 1) e regulado em lei própria (Lei n.º 65/77), Assim, todos os trabalhadores que quiserem aderir a uma greve como à do passado dia 22 de Março devem ser livres de o fazer sem nenhum tipo de constrangimento, tal como todos aqueles que quiserem trabalhar estão no seu legítimo direito. Nesta esteira, torna-se incompreensível que sejam admitidas certas figuras tais como as dos piquetes de greve, cuja função, nos termos da lei (artigo 533.º do Código do Trabalho), será a de desenvolver “actividades tendentes a persuadir, por meios pacíficos, os trabalhadores a aderirem à greve”, quando na prática se verifica constantemente que essas actividades passam por tentar obstaculizar o direito ao trabalho de outrem. Nos casos em que há trabalhadores que são instrumentalizados a aderir à greve e impedidos de ir trabalhar, deixamos de estar dentro do domínio do exercício de uma liberdade, para entrarmos no domínio de uma arbitrariedade. E a mensagem que a lei passa ao abrir a porta a coacções desta natureza é que deixou de ter um papel neutral no reconhecimento e regulação das liberdades dos cidadãos, e passou a admitir que o direito à greve de uns pode violar o direito ao trabalho dos outros, numa concepção de liberdade que repudio. Por acaso alguém consideraria admissível a existência de piquetes de trabalho com a função oposta de persuadir os trabalhadores a não aderir à greve?

Mas a verdade é que o exercício de direito à greve não esgota toda a acção da liberdade de manifestação, tendo em conta que as greves são por natureza incubadoras e tubos de ensaio de outros movimentos políticos e sociais que a elas se juntam com toda a legitimidade para melhor fazer ouvir as suas reivindicações, tal como sucedeu recentemente. Todavia, a liberdade de manifestação perde toda a legitimidade no momento em que passa a servir de arma de arremesso contra a propriedade privada e a integridade física das outras pessoas que por acaso estão a cruzar a via pública. Imagens como as registadas aqui no Chiado são totalmente inaceitáveis, e não há crise ou estado de espírito de indignação, frustração ou revolta que justifique acções de violência ou vandalismo como as que foram captadas. Lamento, mas nesse ponto já não se pode falar em activismo ou direito de manifestação. Considerar que a liberdade de manifestação é sair da frente ou ser apanhado pela onda é outro conceito que condeno.

Claro que num confronto há sempre dois lados, e neste caso também é certo que nenhuma destas situações desculpabiliza alguns comportamentos das forças policiais, também registados em imagens, por exemplo, aqui e aqui. Afinal, a polícia é o braço do Estado para garantir o exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, não podendo a sua acção tornar-se num abuso de autoridade que mais não é do que um meio de ofensa aos direitos e liberdades desses mesmos cidadãos. A sua acção deve ser proporcional e restrita ao necessário para salvaguardar os fins, o que nem sempre sucedeu se tivermos em conta as agressões aos fotojornalistas ou a pessoas indefesas já estendidas no chão. Infelizmente, estes episódios são mais do que esporádicos no nosso país, e constituem um problema que não deve ser desvalorizado. A realidade demonstra-nos que Portugal tem sido referenciado em vários relatórios internacionais, como o relatório de Direitos Humanos de 2009 do Departamento deEstado norte-americano ou o relatório anual da Amnistia Internacional domesmo ano, como um país onde a violência policial e prisional constitui um dos principais problemas a combater. Se ao abuso da liberdade a resposta que o Estado dá é o abuso de autoridade, então a liberdade de que gozamos estará sempre espalmada entre a espada e a parede, e será uma liberdade constringida que também não corresponde ao ideal que deveremos ter dela.

A liberdade como ela não deve ser (1)

Uma forma eficaz de se aferir o nível de maturidade cívica de uma determinada sociedade é avaliar o uso que é feito da liberdade de expressão por parte dos seus membros. E não há espaço onde o (ab)uso dessa liberdade seja tao patente como na Internet, esse grande universo virtual que nos leva a todo o lado sob a capa (aparente) do anonimato capaz de gerar um sentimento de impunidade, e que se torna, por isso, num local privilegiado para ofensas, injúrias, impropérios e difamações gratuitas e sistemáticas. Chega a ser quase paradoxal constatar que a liberdade de expressão, sendo uma daquelas por que mais se luta e que é mais frequentemente reprimida à força e limitada em tanta parte do mundo, seja talvez aquela cujo uso é feito com mais desconsideração e irresponsabilidade. Tão querida por quem não a tem reconhecida, tão maltratada por quem a vê como adquirida.

Neste sentido, é natural o desconforto com que certas entidades se vêem obrigadas a aceitar os comentários de cibernautas às notícias que publicam, e e os tipos de reacções que isso tem gerado. Ao que parece, o DN optou na sua página oficial por uma política de abstenção de moderação dos comentários, porventura com receio de ser acusado de exercer alguma espécie de censura sobre os mesmos, dando, de acordo suas próprias palavras, liberdade total na acção dos comentários, sem prejuízo de poder proceder judicialmente nos casos em que os actos sejam considerados criminosos pela lei portuguesa. Não recomenda, nesse sentido, a sua leitura a menores ou pessoas sensíveis. Ao fazer isto, o DN parece achar que liberdade a mais é melhor que liberdade a menos. O que ignora é que de uma forma ou de outa, a liberdade fica comprometida. E que moderar os comentários não significa automaticamente fazer censura. Tudo depende da forma como a vigilância é exercida. Uma censura centrada na proibição de comentários com ofensas verbais e difamações de uns cibernautas para com outros ou para com os autores das peças jornalísticas não fere a liberdade, pelo contrário, preserva-a. Ao contrário do que se diz, a nossa liberdade não termina onde começa a liberdade de outrem: ela concretiza-se nesse ponto. Passar por cima dos direitos de outrem resulta num acto arbitrário, ou seja, na negação da própria ideia da liberdade. Os direitos dos outros não são, assim, um limite à nossa liberdade. São o seu fundamento. Não posso, portanto, concordar com este cartão-de-visita com que o DN nos brinda no seu site, dizendo: ”Bem-vindo à liberdade de expressão total! Mas cuidado, mantenha as crianças a salvo! Se passar a vedação estará a entrar numa selva e pode sair ferido!” Assim se torna um espaço que deveria ser privilegiado na troca de ideias e opiniões num local identificado como potencialmente perigoso onde cada um está por sua conta e risco. Bem-vindo à liberdade.

A ideologia do indivíduo

Numa altura em que tanto se fala de crises e da forma como as liberdades fundamentais estão ameaçadas, eu viro-me para a liberdade de pensamento como a única liberdade verdadeiramente inviolável do ser humano. Numa altura em que tanto se fala da força das massas, da luta dos povos, da voz dos movimentos e associações para enfrentar os poderes instituídos, eu viro-me para o indivíduo como o antídoto e contrapeso mais eficaz desses mesmos poderes. No indivíduo é que está o todo, e é na sua capacidade de pensar que germinam as sementes de mudança. Citando Agostinho da Silva, “partido é uma parte: sê inteiro”.

O problema de qualquer ideologia em sentido lato, isto é, qualquer conjunto de ideias, convicções ou princípios filosóficos, independentemente da sua inspiração ou dogma, é que tende a cair no erro de tentar aglutinar o todo e não os indivíduos, pois é o todo que lhe dá a ilusão de poder. A adesão em massa e acrítica em torno dessas ideologias, sejam elas forças políticas ou sociais, movimentos de ruptura ou de continuidade, causas activistas, morais, sindicalistas, desportivas ou religiosas, até às histéricas indignações do marketing e da comunicação social que logo resultam numa aglutinação em torno de uma qualquer pretensa polémica, vão de encontro fundamentalmente ao que cada um desses poderes precisa, e não necessariamente os indivíduos. Todas as ideologias massificadas são uma forma de poder, e todas elas usam a informação com arma de difusão e propaganda para satisfazerem os seus fins.

Por isso é que o palco principal em que hoje esses poderes se confrontam é o das palavras e das convicções que elas despertam, pois só elas trazem legitimidade às acções praticadas. O que faz notícia e causa polémica na actualidade são as declarações de A, B ou C, não os factos. Estes últimos são na maior parte das vezes ignorados, só sendo tidos em conta naquilo que servirem para justificar o ponto de vista de cada um. Já as ditas declarações dão pano para mangas nas páginas dos jornais, pois todas essas ideologias tentam provar que a chamada opinião pública está do seu lado, com vista a domá-la e a sentirem-se tacitamente legitimadas nos seus propósitos e nos meios para os atingir. Mas o que é a opinião pública se não uma massa indistinta de indivíduos, em nome dos quais os poderes instituídos falam? “Eu sempre achei mais fácil convencer uma grande massa do que uma só pessoa”. Quem o dizia era Benito Mussolini.

Porque a grande massa é por natureza intolerante. A opinião pública é por natureza intolerante. Quando se fala numa opinião pública, está-se a tomar a parte pelo todo, elegendo-se uma opinião ou um comportamento como universal, impossível de ser endereçado a alguém em particular, mas que deve ser por todos respeitado como a opinião maioritária, e portanto, com razão, e portanto, legítima. Há sempre uma única opinião pública, ela é singular e não plural. Ditando como “pensa” a opinião pública, torna-se mais fácil fazer aquele exercício tantas vezes visto de invocar que o povo ou o país é a favor disto ou contra aquilo, está do nosso lado e não do outro, ou seja, rapidamente se assiste a uma apropriação ilegítima de uma voz colectiva, falando em nome de um todo e desprezando as partes.

Pelo contrário, a tolerância mútua entre os indivíduos deveria ser a regra de ouro do comportamento humano, já que “nunca pensaremos todos da mesma maneira, já que nunca veremos senão uma parte da verdade e sob ângulos diversos.” Sim, a tolerância, um dos conceitos que mais gera confusão na sua definição, já que ela não passa por uma aceitação indiscriminada de tudo o que nos é sugerido de fora, mas sim pelo espírito crítico face à opinião contrária, respeitando sempre aquilo que é a sua diferença intrínseca e principalmente o direito de quem a defende de se expressar ou comportar de acordo com ela. No momento em que para sermos considerados tolerantes tivermos que acatar uma opinião ou um comportamento com o qual não concordamos, será o momento em que estaremos a ceder perante uma imposição, que mais não é do que uma manifestação de intolerância sob a capa do seu antónimo, como tantas vezes acontece.

Isso não significa que a união não deva fazer a força. As associações, os partidos, os movimentos, as religiões e os diversos grupos são tão importantes quanto as pessoas que estão por detrás delas, e todas elas se socorrem de ideologias, e todas elas terão sempre um substrato humano que as sustente. Devemos, pois, unir-nos em torno de objectivos comuns, e combater por aquilo em que acreditamos. O que não deve acontecer é uma adesão acrítica e fanática a uma certa ideologia, abdicando daquilo que temos de mais precioso, a nossa liberdade de pensamento, a nossa capacidade de pensarmos e avaliarmos por nós próprios, substituindo-as pelos julgamentos e juízos de valor encapotados de factos que minam a informação que nos bombardeia a toda a volta, e que nos é apresentada como um prato pronto a comer, uma única saída, uma única alternativa, uma única forma de pensar. O ponto em que começarmos a engolir sem mastigar, será o ponto em que os indivíduos passarão a estar ao serviço dos diversos poderes, invertendo-se a lógica, tornando-se mais vulneráveis à influência e manipulação de quem está no poder, diluindo-se a individualidade num todo, numa grande massa indistinta, mais sujeita a servir os propósitos de alguns. Pelo contrário, quanto mais indivíduos autónomos e independentes houver na sociedade, menos o poder, venha ele de onde vier, será capaz de os vergar, e mais estará ao serviço de todos, a sua função primordial.

Prezemos pois, a nossa liberdade de pensamento, e façamos uso dela, elegendo também a tolerância mútua como regra de ouro do comportamento humano. Instruamos as novas gerações com uma educação assente nestes pressupostos, e estaremos a agir como verdadeiros factores de mudança.

Rascunhos sobre a Felicidade

A felicidade não é o objectivo de ninguém. Quem diz que o seu principal objectivo para a vida é ser feliz não sabe do que está a falar. Quando falamos em objectivos, estamos a falar de propósitos externos à nossa existência, isto é, em metas que nos propomos a alcançar. Assim, temos o poder de escalonar os objectivos em prioridades, substituir uns por outros, fazê-los depender de planos, conjunturas, prazos ou demais circunstâncias objectivas. E, acima de tudo, temos o poder de simplesmente desistir deles.

Ao invés, a felicidade é tudo menos exterior. Ninguém pode desistir dela, porque a sua procura é inata a cada ser humano, é parte integrante da sua natureza. Cada um a busca à sua maneira e a configura de acordo com os seus padrões, mas nunca deixa de a perseguir. Subjectiva e intemporal, não depende de nenhum condicionalismo externo ou interno. "Todos os homens, sem excepção, procuram ser felizes. Embora por meios diferentes, tendem todos para este fim."

Jean-Paul Sartre dizia que o homem está “condenado a ser livre”, na medida em que o homem não pode escolher não o ser. Eu digo que não, já que nem a nossa liberdade é absoluta ou omnipresente, pois também ela se encontra ao serviço da vontade inexorável que o homem tem em ser feliz. Somos livres nos meios, não nos fins. Se o homem é um ser condenado, será acima de tudo condenado à procura incessante da sua felicidade pessoal, tentativa essa que está presente em toda e qualquer escolha ou acção desenvolvida por nós. Por isso é que, com sabiamente escreve Mohandas Gandhi, “não existe caminho para a felicidade: a felicidade é o caminho”. Se fosse um destino, então bastaria mudar de caminho para abdicarmos de procurar ser felizes. Mas, para o bem e para o mal, não podemos.