segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Impostos e função social do Estado

"A força dos governos é inversamente proporcional ao peso dos impostos." – Delphine-Gay de Girardin

O ministro das finanças tocou num ponto relevante a ter afirmado em sede parlamentar que “aparentemente existe um enorme desvio entre aquilo que os portugueses acham que devem ser as funções sociais do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar”. Não faz sentido ver o mesmo coro de pessoas e instituições a criticar em simultâneo qualquer tentativa de proposta lançada no sentido de cortar na despesa pública ou de reduzir o peso do Estado, e, ao mesmo tempo, o aumento de impostos necessário para cobrir toda a dimensão do Estado que se quer manter intocável a todo(s) o(s) custo(s).

Porém, sendo pertinente, a sua afirmação incorre num "enorme desvio" do ponto de vista daquilo que tem representado o aumento de impostos em Portugal. Teríamos, em abstracto, dois modelos alternativos: de um lado do espectro, um sistema baseado em impostos elevados, mas onde os principais bens e serviços integrantes das tais funções sociais do Estado caminhariam para o tendencialmente gratuito plasmado na Constituição, na medida em que já seriam subsidiados indirectamente através dos impostos; ou, em alternativa, um sistema assente em impostos reduzidos, mas em que esses mesmos serviços seriam custeados maioritariamente por via directa pelos cidadãos. Nós ficámos com o pior dos dois mundos. O que se tem verificado na última década tem sido um aumento significativo de impostos, acompanhado a par e passo por um aumento do custo de vida, nomeadamente no acesso aos tais bens e serviços do Estado. Deste modo, os sucessivos aumentos de impostos dos últimos anos não têm servido para salvaguardar as funções sociais do Estado mas sim para debilitar cada vez mais o dito Estado social, alimentando a máquina do Estado em contínuo crescimento à custa dos rendimentos das pessoas e do minguamento da economia, incapaz de suportar sozinha o peso do Estado. Neste aspecto, este governo não tem sido diferente dos anteriores, recorrendo ao aumento de impostos como forma de disfarçar a sua incompetência no que toca à reforma do Estado e à redução da despesa a ele associado. O presente orçamento de Estado é disso mesmo exemplo, fazendo o esforço de consolidação em 80% do lado da receita e apenas 20% do lado da despesa. A força deste governo é pois inversamente proporcional ao (mais um) aumento de impostos que se propõe a introduzir. 

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