sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

O filho de peixe que tem de nadar


O problema dos regimes monárquicos actuais não está nem nunca esteve na sua falta de democraticidade. Ele centra-se, acima de tudo, numa questão de falta de legitimidade. As democracias existem tanto em regimes republicanos quanto monárquicos, e também não faltam exemplos em como tanto uns como outros são susceptíveis de gerar, em alternativa, ditaduras e totalitarismos. A diferença entre uns e outros depende muito da forma como o poder é exercido e muito pouco do método de escolha e sucessão dos respectivos governantes. Em matéria de democracia, o republicanismo não dá nenhuma lição de moral ou ética ao monarquismo, tendo sido na vigência das monarquias, aliás, que se começaram a gerar as raízes das democracias liberais em que todos temos o privilégio de viver nos dias de hoje. Nunca é de mais relembrar que a própria democracia mais antiga do mundo está sediada no Reino Unido, cujo regime é monárquico desde a sua fundação, e com o qual teríamos todos muito a aprender.

Já a forma como se legitima um chefe de Estado num regime monárquico torna-se muito mais difícil de justificar. Comparando a razão e o fundamento subjacente ao investimento de um certo indivíduo como titular do cargo de chefe de Estado de um país, a resposta que se obtém quando se pergunta a um presidente da república porque razão é ele o presidente e não outro, será “porque o povo assim me elegeu”. Contudo, quando se pergunta a um rei porque razão é ele o rei e não outro, ele responderá “porque o meu pai foi rei antes de mim”. E porque razão foi o teu pai rei? Porque o seu pai foi rei antes dele. E porque razão foi rei o pai do teu pai? Porque a sua mãe foi rainha antes dele. A lógica da sua sucessão, é, portanto, dinástica, e o “trono” é herdado como se se tratasse de um património particular legado de pai para filho por via da sucessão civil, diluindo-se a noção de pátria como uma comunidade plural e a própria relação que deveria existir entre um povo e os seus representantes. Se os titulares dos cargos do poder são hoje entendidos como representantes dos seus concidadãos, de que forma um rei se pode arrogar a ser o representante do seu povo, se este não teve nenhuma palavra a dizer na sua eleição, tendo sido a escolha predestinada pelo nascimento? O exercício do poder não será, por isso, mais, ou menos, democrático, mas a sua legitimidade já pode ser bastante questionável, num duplo sentido: a legitimidade de um Estado para atribuir a um indivíduo, ainda antes de ele nascer, uma função predestinada; e a legitimidade em que esse indivíduo está investido para exercer o poder colectivo em nome de outrem. 

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Falando de livros (2)

“Primeiro estranha-se, depois entranha-se” – Fernando Pessoa

Num mercado cada vez mais globalizado e especializado em todo os tipos de produtos, as inovações científicas e tecnológicas sucedem-se à velocidade da luz, e o que hoje é o último grito da moda, amanhã jaz no baú das antiguidades. Cada novo modelo torna o anterior desactualizado, e para cada nova invenção se pergunta se os produtos e técnicas comercializados até então, mesmo os mais tradicionais ou considerados insubstituíveis, ainda terão viabilidade, ou se o seu espaço na vida das pessoas tem os dias contados. Foi ao abrigo destas leis do comércio que o computador substituiu a máquina de escrever, o DVD substituiu o VHS, o CD substituiu a cassete, a pen substituiu a disquete, e, hoje em dia, o formato digital ameaça destronar todos estes suportes físicos ainda utilizados. Por isso se questionou se a Rádio terminaria com o surgimento da Televisão (video killed the radio star), ou se esta ainda terá futuro com o crescimento exponencial da Internet.

Recentemente, tem-se discutido se o desenvolvimento de tecnologias como o kindle ou o ipad poderão determinar a extinção dos livros em formato físico (a amazon, uma das maiores plataformas de comércio electrónico do mundo, vendeu, em 2011, mais e-books do que livros em formato físico), ou se ambos poderão coexistir no mercado. Pessoalmente, considero que não se deve menosprezar as enormes vantagens que os e-books no geral dispõem face aos livros tradicionais, tais como a disponibilidade de descarregamento, a praticabilidade ao nível do transporte e armazenamento, os menores custos de produção que resultam num preço mais económico, a maior facilidade por parte das editoras na actualização e correcção de gralhas, entre outros, todos argumentos de peso que já começaram a pôr em causa o monopólio dos livros em papel. Porém, a todos estes há sempre um argumento politicamente correcto associado ao meio ambiente e à preservação da natureza, uma daquelas vacas sagradas, que se entranha, sem se estranhar, em qualquer tópico de discussão, e com o qual não podia estar mais em desacordo. É aquele argumento que parte do princípio de que uma das vantagens do livro em papel terminar seria o fim do desmantelamento de árvores e florestas.

Ora, desde o princípio dos tempos que os homens retiraram da terra o seu sustento, fizeram casas e abrigos a partir das madeiras das árvores e das pedras dos solos, desenvolveram as actividades do comércio e da pecuária com aquilo que o meio ambiente lhes proporcionava, e souberam fazer uso dos recursos e matérias-primas, transformando-os em novos produtos, na actividade mais conhecida como indústria. Isto é, o nível de vida e desenvolvimento que atingimos nos dias de hoje sempre foi proporcionado pela utilização dos recursos de que o homem dispunha para dar o salto qualitativo seguinte. No caso concreto do papel, ele remonta ao papiro utilizado a partir de uma planta no tempo do Antigo Egipto, passando pelo pergaminho que tinha como base a pele de animais, chegando ao papel moderno, com origens na China, que passa pela utilização da polpa da madeira de árvores como o pinheiro ou o eucalipto. Considerando a função vital que o papel teve no desenvolvimento e aperfeiçoamento das civilizações, eu diria que a sua produção não resultou de um desmantelamento de árvores, mas antes de um aproveitamento e reutilização perfeitamente legítimas de recursos naturais de forma a colocá-los ao nobre serviço das pessoas. Tal como um indivíduo tem direito a colher uma maçã de uma árvore para saciar a sua fome, também tem todo o direito a transformar madeira em papel ou em qualquer outro fim que resulte num incremento do seu e do nosso bem-estar. Esses actos não consubstanciam maus-tratos ao meio que nos rodeia, pelo contrário, o respeito pela Natureza passa por preservá-la da melhor forma possível para que ela permaneça em condições de nos poder oferecer o que tem de melhor. Esta perspectiva destrutivista parte do pressuposto em como tudo o que é meio ambiente é por natureza intocável e toda a intervenção do homem na sua esfera é nefasta, quando nefastos e condenáveis só somente o actos de pura destruição do meio natural (como incêndios ou actos de crueldade para com os animais), ou quando os benefícios retirados da utilizado desses recursos se tornam inferiores aos prejuízos por eles causados (como é o caso paradigmático da poluição).

Não obstante, há bons argumentos para preterir o livro em função do e-book, cuja concorrência é fortíssima. No entanto, penso que o livro anda traz importantes vantagens como a segurança face à pirataria ou a softwares maliciosos, a privacidade das nossas leituras, e já para não falar do enorme simbolismo em que se traduz sentir um livro nas nossas mãos, folhear as suas páginas e saborear o seu cheiro característico, vantagem essa que, por muito que os e-books evoluam, jamais conseguirão eliminar. Os livros, mesmo em minoria, têm todas as condições para continuarem a existir e a fazerem o que melhor sabem, que é, sem dúvida, contar histórias, e só por isso já são merecedores de continuarem a ser fabricados. E de certeza que todas as árvores do mundo concordarão com isso. 

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Algumas propostas de revisão da Constituição (que não a modificariam absolutamente nada)…

…Mas que teriam a enorme vantagem de a tornar mais clara, sucinta e, consequentemente, mais compreensível a todos os cidadãos. Eis alguns exemplos de meras redundâncias que pululam em muitos dos seus artigos:

Artigo 46.º, n.º 1: os cidadãos têm o direito de (…) constituir associações, desde que estas não se destinem a promover a violência e os respectivos fins não sejam contrários à lei penal”. Ora, tanto quanto se sabe, a promoção da violência já é, per se, um fim contrário à lei penal, que a criminaliza de diversas formas em diferentes tipos legais de crimes, pelo que a sua autonomização nesta norma nada acrescenta ao princípio subjacente à constituição de associações, a não ser papel;

Artigo 53.º: “É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos”. Na enumeração das situações que podem dar origem despedimento por justa causa previstas no Código do Trabalho (artigo 394.º) não se encontra o despedimento por motivos políticos ou ideológicos, ou seja, um despedimento assente nessas premissas seria sempre um despedimento sem justa causa, e, portanto, encontraria sempre previsão na norma constitucional. Temos, pois, outra redundância;

Artigo 59.º, n.º 1: “Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, convicções políticas ou ideológicas, têm direito (…)”. A expressão todos os trabalhadores já pressupõe que não haja qualquer distinção entre eles, e que os direitos que vêm enumerados em seguida sejam transversais a todos eles. A idade, o sexo, a raça e tudo mais só cansam a vista de quem lê, o seu peso jurídico é inócuo, e funcionam como letra mota no texto constitucional, já que nada acrescentam ao referido anteriormente;

Artigo 62.º, n.º 2: “A requisição e a expropriação (…) só podem ser efectuadas com base na lei e mediante o pagamento de justa indemnização”. A justa indemnização dos bens expropriados já vem prevista no Código das Expropriações (artigo 23.º), pelo que o respectivo pagamento teria sempre base na lei. Por outras palavras, para que uma expropriação seja efectuada de acordo com a lei, terá de haver uma justa indemnização. Mais uma vez, não se entende o que está ali a fazer a parte final da norma, se nada acrescenta ao teor da mesma;

Artigo 73.º, n.º 2: “O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação (…) contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, (…)”. Aqui, o conceito de promoção da igualdade de oportunidades já encerra em si a necessidade de superação das desigualdades de todo os tipos, incluindo as económicas, sociais e culturais. Mais uma vez, temos aqui um pleonasmo perfeitamente dispensável, que só serve para tornar desnecessariamente mais longo um artigo já em si bastante farto.

Nesta senda, pergunta-se: e que tal ter em conta estas inocuidades numa próxima revisão constitucional, e suprimi-las da Lei Fundamental? Já para não falar de outras expressões floreadas que por muito idílicas que pareçam ser no papel, têm valor jurídico igual a zero, como dizer que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto que preserve a intimidade pessoal a privacidade familiar” (n.º 1 do artigo 65.º), ou que “todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender” (n.º 1 do artigo 66.º), ou ainda que “a maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes(n.º 2 do artigo 68.º). Porque não se limita a Constituição a referir que todos têm direito à habitação, ao ambiente, à paternidade e maternidade, abolindo toda esta caracterização conceptualmente confusa e carregada de subjectividade que nada adiantam do ponto de vista jurídico ou das obrigações do Estado? Não tornaríamos a nossa Constituição bem mais acessível para os cidadãos, dizendo exactamente a mesma coisa mas poupando rios de vocabulário desnecessário?

Estas amostras não resultaram de nenhuma análise exaustiva da Lei Fundamental, mas tão só de uma leitura de relance, quase aleatória, de algumas passagens da Constituição, todas elas encharcadas de expressões como estas. Muitas outras haverá dispersas por outros artigos. Em bom rigor, nem era necessário uma revisão à Constituição para as suprimir, bastaria sacudi-la um bocadinho para que todas elas caíssem por si. Uma Constituição não se quer com 300 artigos, recheada de pleonasmos, redundâncias e lugares comuns. Ela quer-se, ao invés, o mais objectiva e precisa possível, de forma a tornar-se mais acessíveis às pessoas, pois quanto mais próxima estiver dos cidadãos, mais facilmente os direitos fundamentais nela consagrados são compreendidos por eles. Tornar-se-ia, em suma, mais democrática e valorizada.

Assim, incluir limites ao défice na Constituição só serviria para torná-la mais prolixa e atrofiada do que ela já é. De proclamações sem nenhum reflexo prático já ela está saturada. Afinal de contas, não é pelo facto de um determinado principio estar consagrado no papel que se torna, por artes mágicas, exequível. Reserve-se para a Constituição o modelo de organização de Estado e a estipulação de direitos, liberdades e garantias fundamentais. Tudo o resto não se escreva: faça-se.

sábado, 10 de dezembro de 2011

Criador versus Criatura

“O homem não nasceu para trabalhar, mas para criar” Agostinho da Silva

Somos livres de criar. Mais do que livres, somos omnipotentes e omniscientes em relação à criatura, a obra criada. Porém, esse estado de plena liberdade dura apenas até ao momento em que começamos a pôr em prática a nossa criatividade. Por outras palavras, só somos verdadeiramente livres de criar até ao momento em que começamos a criar. A partir do ponto em que passamos da ideia à acção, a criatura começa a ganhar vida própria, emancipando-se, ganhando forma, cor, cheiro, textura. A dada altura, o criador torna-se refém da sua criatura: a liberdade de criação permanece, mas o criador vê-se confrontado com limites e barreiras que não existiam anteriormente: são elas as regras que ele próprio criou, ou seja, as características que tornam a sua obra numa criatura sua. Eis o drama – e o orgulho – que assiste a todos os criadores: o de não poder domar a criatura depois de a ter criado.

A título de exemplo, não há muito tempo, rebentou uma polémica em torno do lançamento da edição em Blu-Ray da saga cinematográfica Star Wars, em que alguns fãs, enfurecidos com certas alterações introduzidas nos filmes, chegaram a ameaçar boicotar a nova edição da obra de George Lucas. Podemos dizer, então, que o criador já não manda mais na criatura. Não há artista que nunca tenha sentido isso em relação à sua obra. A partir do momento em que ela sai da casca, ganha autonomia, e o controlo que tinha sobre ela, o poder que lhe assistia de a modificar livremente, torna-se cada vez mais ténue. Formalmente a obra é sua, mas materialmente ganhou uma identidade própria que nem ao próprio autor é reconhecida legitimidade para alterar. Neste caso, são os próprios fãs a contestar a autoridade do criador sobre a obra que é a sua. São os próprios fãs a proclamar a independência da criatura face ao criador.

Numa analogia pouco recomendável, pergunto-me se a definição de Deus, por excelência o criador dos criadores, não poderá ser encontrada nesta dicotomia de Criador versus Criatura. No papel de Criador omnipotente, criou o mundo tal como o conhecemos. Este, entretanto, autonomizou-se, tornando-se independente. Agora, funciona de acordo com as suas próprias regras e princípios, sem depender da vontade do seu Criador. A nossa criação tornou-nos livres, e com isso, fizemos Deus nosso refém.