segunda-feira, 28 de novembro de 2011

O paradoxo do processo penal

As bases em que o processo penal português está edificado assentam numa (pelo menos aparente) contradição entre duas ideias conceptualmente antagónicas e absolutamente repelentes, que no entanto coexistem entre si na letra da lei. Uma leitura na transversal do nosso código de processo penal de 87 demonstra-nos que a lei actualmente em vigor estabelece como deve ser o processo, porém, age baseada na ideia ou possibilidade do processo que regula vir a ser o extremo oposto daquilo que está estipulado que ele deveria ser.

Assim, por um lado, o procedimento descrito leva-nos a crer que todos aqueles que são levados diante da Justiça são culpados para além de qualquer dúvida razoável, e por isso deverão ser condenados com toda a probabilidade. Neste sentido, o Ministério Público só procede à acusação se houver “indícios suficientes” da prática do crime – artigo 283.º, n.º 1, – o juiz de instrução criminal só profere despacho de pronúncia se se verificarem os mesmos “indícios suficientes” – artigo 308.º, n.º 1, – e a condenação em sede de tribunal judicial deve obedecer aos mesmos critérios. Em termos teóricos, a ideia que trespassa à primeira vista é aquela segundo o qual o processo ideal seria aquele que iniciasse num inquérito e terminasse numa condenação, decorrendo em perfeita harmonia em todas as suas fases, através de meios de prova lícitos e válidos, de um objecto do processo linear e imodificável, de forma a satisfazer as funções do Estado de segurança, justiça e certeza jurídicas.

Só que, por outro lado, apesar de indicar este como o caminho desejável, o processo parte na prática da presunção contrária de que o arguido é inocente até ao fim e de que todo o procedimento é uma arma intrusiva, nefasta e abusiva ao serviço do Estado, e por isso vem apetrechado com todo o tipo de mecanismos ao serviço dos arguidos que vão muito para além das suas indispensáveis garantias de defesa plasmadas no artigo 61.º (entre as quais a impossibilidade de recurso das medidas de coacção no sentido do seu agravamento – artigo 219.º, n.º 1, – a impossibilidade de reprodução ou confrontação em julgamento com declarações anteriormente proferidas – artigo 357.º, n.º 1, – ou a desconsideração das alterações substanciais dos factos descritos na acusação em sede de julgamento, não podendo ser tomados em conta pelo juiz – artigo 359.º, n.º 1, – em sacrifício parcial ou total da verdade material), num excesso de garantismo legal que deixa muitas vezes os agentes de investigação criminal e os próprios juízes de mãos atadas no desenvolvimento da sua acção, à luz da velha ideia, não menos válida, de que o Direito convive melhor com cem criminosos absolvidos do que com um inocente condenado. Afinal, quantas vezes se ouve barafustar contra a condescendência de algumas decisões judiciais que deixam os delinquentes todos cá fora, quando na prática, mesmo que os agentes queiram aplicar medidas mais gravosas, estão impedidos de o fazer devido aos rigorosos critérios legais?

É precisamente à luz desta ideia que se funda o conceito de presunção de inocência, consagrado constitucionalmente no n.º 2 do artigo 32.º da Constituição, um dos pilares fundamentais do Estado de Direito democrático, e que acaba por dar expressão à aparente contradição que indirectamente acompanha todo o código. Diz o código – e a Constituição – que o arguido deve ser tratado como presumível inocente até ser declarado culpado, mas na prática isso encerra um paradoxo incontornável, pois se um indivíduo fosse considerado inocente pelas autoridades que investigam ou pelo juiz de instrução criminal, não chegaria ao tribunal na qualidade de arguido nem lhe estariam ser imputados factos qualificados como crimes. Aliás, a própria definição de arguido (“pessoa determinada em relação à qual haja suspeita fundada da prática do crime” – artigo 58.º, n.º 1, alínea a)) contém uma presunção real em como o próprio é culpado, e não inocente, da prática de um crime.

Poder-se-ia argumentar que esta dicotomia não é exclusiva do processo penal, passando-se o mesmo em todos os outros ramos de Direito, onde para além de serem estabelecidas regras imperativas com vista a salvaguardar o bom funcionamento da vida em sociedade, é indispensável que esses ramos estejam igualmente guarnecidos e preparados para dar resposta em caso de incumprimento dessas mesmas regras, sob pena do Direito se tornar inoperacional, ficando reduzido a um mero código moral de boas condutas. Mas não deixa de ser curioso que no processo penal este paradoxo vá muito mais longe e se torne muito mais personalizado, consistindo basicamente numa prova de força disputada entre o carácter coercivo do Estado e as garantias de defesa do arguido, como o jogo da tracção à corda. Nesta equação, não há espaço para as terceiras partes. Por muito que custe admitir, o papel das vítimas é praticamente irrelevante em comparação com os anteriores, não estando rodeado nem de metade das garantias que estão dispostas ao serviço do arguido.

Dirão que este paradoxo não faz sentido, levando ele próprio a injustiças, mas ele tem as suas razões de ser. Historicamente, a extrema vulnerabilidade daqueles que caíam nas malhas da Justiça foi uma evidência, tendo-se verificado grandes abusos e arbitrariedades por parte das autoridades que a administravam, em face de uma quase ausência dos mais elementares direitos de defesa, e esse desequilíbrio de forças foi determinante na edificação de um novo paradigma, onde, para se evitar cair nas tentações do passado, se tendeu a reforçar em demasia as garantias penais daqueles que são acusados criminalmente, em paralelo com o que sucedeu por exemplo no Direito do Trabalho, em que a vulnerabilidade e o abandono a que estavam sujeitos os trabalhadores por conta de outrem, submetidos a condições de trabalho hoje consideradas desumanas, levaram a um excesso de rigidez e proteccionismo das relações laborais, que não encontram justificação nos tempos actuais.

Em suma, perante a tensão constante e aparentemente insanável a que o processo penal está sujeito, não é de admirar a sua proclamada falta de eficácia. Diria até que funciona razoavelmente bem, tendo em conta os problemas existenciais com que se debate a toda a hora. Esta não é seguramente a causa de todos os males com os quais o processo penal se confronta, mas é bem possível que esteja na origem de muitos deles.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Falando de Livros

“É fácil dizer-se que não é um grande livro. Mas que qualidade lhe faltará? Talvez a de nada acrescentar à nossa visão da vida”. – Virginia Woolf.

Um bom livro é aquele que não acaba quando o terminamos de ler. É um livro que permanece connosco muito depois de termos virado a última página e fechado a contracapa. Um bom livro não se encerra com esses actos nem volta a ir morar para a prateleira poeirenta que o expeliu para as nossas mãos até cair no esquecimento, muito pelo contrário, acompanha-nos pelo resto da vida, está sempre vivo na medida em que voltamos a ele inúmeras vezes sempre que o invocamos voluntária ou involuntariamente na nossa mente, a propósito ou a despropósito do que vamos enfrentando no dia-a-dia. Um bom livro é aquele que passa a fazer parte integrante de nós, das nossas qualidades e defeitos, das nossas experiências, das nossas memórias, é aquele que o leitor acolhe como seu, em virtude da forma como o marcou. É, portanto, um livro que consegue ir mais além da sua função essencial, que é, para todos os efeitos, como qualquer outra forma de arte, o entretenimento, a satisfação de quem o lê proporcionada no momento em que o lê. Assim, um livro supera as suas expectativas quando consegue, seja através da sua temática, escrita, personagens, mensagem, humor, drama, pedagogia, entre outros, colocar o leitor a reflectir para além do momento em que está frente a frente com as suas páginas escritas. Isso é que significa para um leitor identificar-se com um livro, ou, por outras palavras, gostar dele.

Pelo contrário, um mau livro será um livro que acaba antes de nós o terminarmos de ler. Trata-se de um livro que basicamente já está “morto” ainda antes de chegarmos ao fim, de tão aborrecido ou maçador que se tornou para o leitor, donde que o exercício de o ler até à última página só é feito em obediência a um sentido de dever ou de obrigação, revelando-se por vezes de tal forma penoso que somos forçados a desistir de levar tão inglória tarefa até ao fim, deixando-o a meio (da história, pois o livro, enquanto tal, já chegara ao fim).

Entre um bom e um mau livro, temos toda uma vasta gama de livros que, no essencial, cumprem os seus requisitos essenciais, os quais lemos, gostamos, consideramos bons e interessantes no momento em que os lemos, mas que acabam ali mesmo, precisamente no último ponto final da história, quando o fechamos, arrumamos, e passamos ao próximo. São como aquelas pessoas com quem convivemos durante um certo período, que não fazem parte da nossa vida mas que passaram por nós num determinado momento, e assim como passaram, foram-se embora, sem deixar grandes saudades, apenas um resquício da sua passagem.

Esta perspectiva serve naturalmente tanto para a literatura como para qualquer outra expressão do vasto universo artístico – música, cinema, teatro, entre outros. Ao adoptar este critério, estou naturalmente a subscrever uma visão subjectiva da própria Arte, isto é, ela terá tanto ou mais qualidade conforme a sensibilidade de cada um para a apreciar. O que para um é bom, para outro é mau. Mas a Arte não terá um valor próprio que não seja exclusivamente dependente da subjectividade de cada um? Sem dúvida, daí que esta acepção não implique que a Arte não deva ser aferida por parâmetros de estética objectivos. Por exemplo, no que toca à literatura, encontramos estes parâmetros na qualidade da escrita, erros ortográficos e construção frásica, recurso a figuras de estilo, capacidade de criação e desenvolvimento das personagens, narração e descrição, coerência interna da história, desenvolvimento espácio-temporal da acção, etc. Assim, um livro pode ser, do ponto de vista objectivo, qualitativamente bom ou mau, porém, essa qualificação pode não coincidir com a avaliação que cada um faz, de acordo com o seu ponto de vista, do livro e do que representou para si. Até porque, no fundo, quando julgamos uma peça de arte – da mesma forma que acontece quando julgamos qualquer pessoa ou aspecto da nossa vida, – esse julgamento depende acima de tudo de nós próprios, e quase nada do objecto que julgamos, por muito que estejamos convencidos do contrário.

sábado, 12 de novembro de 2011

Rascunhos sobre a Felicidade

A felicidade não é o objectivo de ninguém. Quem diz que o seu principal objectivo para a vida é ser feliz não sabe do que está a falar. Quando falamos em objectivos, estamos a falar de propósitos externos à nossa existência, isto é, em metas que nos propomos a alcançar. Assim, temos o poder de escalonar os objectivos em prioridades, substituir uns por outros, fazê-los depender de planos, conjunturas, prazos ou demais circunstâncias objectivas. E, acima de tudo, temos o poder de simplesmente desistir deles.

Ao invés, a felicidade é tudo menos exterior. Ninguém pode desistir dela, porque a sua procura é inata a cada ser humano, é parte integrante da sua natureza. Cada um a busca à sua maneira e a configura de acordo com os seus padrões, mas nunca deixa de a perseguir. Subjectiva e intemporal, não depende de nenhum condicionalismo externo ou interno. "Todos os homens, sem excepção, procuram ser felizes. Embora por meios diferentes, tendem todos para este fim."

Jean-Paul Sartre dizia que o homem está “condenado a ser livre”, na medida em que o homem não pode escolher não o ser. Eu digo que não, já que nem a nossa liberdade é absoluta ou omnipresente, pois também ela se encontra ao serviço da vontade inexorável que o homem tem em ser feliz. Somos livres nos meios, não nos fins. Se o homem é um ser condenado, será acima de tudo condenado à procura incessante da sua felicidade pessoal, tentativa essa que está presente em toda e qualquer escolha ou acção desenvolvida por nós. Por isso é que, com sabiamente escreve Mohandas Gandhi, “não existe caminho para a felicidade: a felicidade é o caminho”. Se fosse um destino, então bastaria mudar de caminho para abdicarmos de procurar ser felizes. Mas, para o bem e para o mal, não podemos.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

As farpas de Portugal

“Nós estamos num estado comparável, correlativo à Grécia: mesma pobreza, mesma indignidade política, mesmo abaixamento dos caracteres, mesma ladroagem pública, mesma agiotagem, mesma decadência de espírito, mesma administração grotesca de desleixo e de confusão. Nos livros estrangeiros, nas revistas, quando se quer falar de um país católico e que pela sua decadência progressiva poderá vir a ser riscado do mapa – citam-se ao par a Grécia e Portugal.” – Eça de Queirós, in Farpas, 1872.

Pode haver uma tendência, em especial nos dias de hoje, para olhar para estas palavras aguçadas de Eça de Queirós e vislumbrar na sua pessoa um visionário que previu a situação actual do país à conta deste excerto da sua crónica mensal da época intitulada Farpas. No entanto, Eça foi tudo menos um visionário, e muito menos podemos encontrar no seu texto algum desígnio profético, muito pelo contrário: Eça de Queirós destacou-se acima de tudo pela forma exímia e realista como lia o mundo à sua volta e o espelhava na sua escrita, captando todos os seus defeitos e virtudes, utilizando o humor e a mordacidade como forma de crítica social, porventura tão bem como nenhuma outra personalidade portuguesa o fez. As suas palavras eram dirigidas exclusivamente às realidades da época em que viveu, e o seu único intuito era retratá-las com as suas verdadeiras cores, por isso o facto de se ajustarem perfeitamente à realidade dos dias de hoje apenas demonstra como o seu diagnóstico não podia estar mais correcto, e como os principais vícios e defeitos do nosso país se mantêm à tona de água ao longo destes últimos 140 anos. Afinal, esta não é a primeira crise que Portugal atravessa, nem será a última. Tal como o próprio autor advogava nos finais do século XIX, “Portugal tem atravessado crises igualmente más: mas nelas nunca nos faltaram nem homens de valor e carácter, nem dinheiro ou crédito. Hoje crédito não temos, dinheiro também não - pelo menos o Estado não tem: e homens não os há, ou os raros que há são postos na sombra pela Política. De sorte que esta crise me parece a pior - e sem cura”. O nosso pessimismo e descrença também não são de agora.

Porém, se até temos conseguido sobreviver e ultrapassar as sucessivas crises que nos têm assolado nos últimos séculos, a verdade é que pouco ou nada temos aprendido com elas, e tardamos em mudar de paradigma de uma vez por todas para que os mesmos erros e respectivas consequências não se repitam perpetuamente – nomeadamente o facto de estarmos sempre de mão estendida a mendigar. A fiar nos dados disponibilizados, o valor actual da dívida pública portuguesa é o maior dos últimos 160 anos (superior ao período compreendido entre 1870 e 1925). Pesada herança da Monarquia Constitucional, que apesar de todas as supostas reformas levadas a cabo nos finais do século XIX – reformas que deviam ser tão sérias como as que temos assistido nos últimos anos, – não impediram o Estado português de declarar bancarrota por diversas ocasiões, resultando em crises que nunca foram totalmente resolvidas por aquele regime, contribuindo em última instância para a queda da Monarquia e a implantação da República. No entanto, os problemas de tesouraria não encontraram solução na mudança do regime, nem na mudança da bandeira, ou do hino, ou da moeda, tendo em conta que o tal paradigma se manteve inalterável, levando a que os mesmos vícios de indignidade política e ladroagem pública tenham permanecido ou até se agravado. O facto de nos ter sido recusado um empréstimo por parte da então Sociedade das Nações com base no argumento de que o país não era cumpridor em face das suas obrigações também é bastante ilustrativo de como a nossa fama de gastadores e maus pagadores também não é de agora.

Para cúmulo dos cúmulos, a única pessoa que resolveu esse problema do endividamento e de descontrolo das contas públicas de forma eficaz foi um certo individuo chamado António de Oliveira Salazar – a um preço muito elevado, como sabemos, e que nos devia fazer desejar não ter que voltar a trilhar esse percurso. E foram necessários mais de quarenta anos após a subida ao poder do vencedor indesejado do concurso “Grandes Portugueses” para que Portugal encontrasse finalmente um modelo politico, social e económico minimamente sustentável que o levasse a crescer integrado numa comunidade económica europeia e a surgir no mapa do mundo enquanto Estado de Direito democrático. Sim, tudo isso está certo, mas uma vez mais a mudança de regime não resultou numa mudança de paradigma, tendo em conta que nos últimos trinta e sete anos Portugal já teve de recorrer a três empréstimos ao Fundo Monetário Internacional (em 1977, 1982 e 2011), por se revelar uma vez mais incompetente na gestão das suas contas públicas. Se as duas primeiras “visitas” do FMI ainda são compreensíveis (o que não significa desculpáveis) à luz dos desvarios e excessos do período pós-revolução, este terceiro pedido de resgate dever-nos-ia deixar a todos de face enterrada nas palmas da mão de vergonha e fazer-nos a todos abrir bem os olhos, pois em condições normais seria completamente absurdo e injustificável chegarmos a este estado nas condições em que nos encontramos.

Se o problema do financiamento do nosso Estado não é de agora, e se as crises não nos largam na última centena e meia de anos (pelo menos), a verdade é que havia sempre razões válidas subjacentes a cada uma delas, pois o que tem marcado a nossa Historia recente é a instabilidade política e social, quer devido à guerra civil, às revoluções sempre turbulentas, à implementação de novos regimes, à nossa periferia e isolamento, à fraca competitividade da nossa economia, etc. Porém, todas estas razões se desvanecem quando somos confrontados com este último empréstimo contraído: ninguém imaginaria que num sistema estável como o nosso, em que estamos incorporados há vinte e cinco anos numa união política, económica e monetária, em que recebemos avultadas verbas para investir no nosso desenvolvimento, o caminho fosse outro que não o do crescimento em clima de paz, solidariedade e prosperidade, como raras vezes nos encontrámos ao longo da História. Como é possível termos chegado a este ponto? Olhando para o nosso percurso histórico, não é difícil chegar à conclusão que o maior problema reside em nós próprios. Naturalmente que a União Europeia e a zona euro em concreto também partilham o fardo do nosso fracasso, e ninguém nega que fomos afectados nos anos mais recentes, tal como outros países, por condicionalismos exteriores, porém, muito antes desta crise internacional e desta Europa já nós nos debatíamos com as mesmas questões, sem sucesso. E, na 3ª República, perdemos uma vez mais a oportunidade de mudar de paradigma. Beneficiámos de excelentes condições de desenvolvimento, mas voltámos a cair nos mesmos erros e desvarios. E, mais do que isso, neste caso concreto estamos num domínio que extravasa a mera gestão danosa ou incompetente. A única conclusão plausível para o estado em que nos encontramos é que houve, de facto, na 3ª República portuguesa, gestão criminosa dos dinheiros públicos. Não na ordem das centenas ou dos milhares, mas sim na ordem dos milhões. Não duvido que os poucos escândalos financeiros de que temos conhecimento são apenas uma gota de água no oceano, e não é preciso ser demasiado astuto para compreender que não sabemos, nem sonhamos, o saque de que os sucessivos orçamentos de Estado foram alvo. E tornámo-nos, uma vez mais, incapazes e inoperantes na resolução dos nossos próprios problemas. Este pedido de resgate foi – ou devia ser – uma machadada no nosso orgulho e prestígio interno e externo. E foi também necessário, por muito que custe admitir. Trata-se de uma consequência de erros próprios, não somente de hoje ou de ontem, mas dos últimos séculos. Não é contra ele nem contra as suas imposições que devemos bramar. É contra nos próprios, a nossa própria irresponsabilidade, pois fomos nós que nos colocámos nesta situação.

O que seria necessário neste momento acima de tudo era uma mudança de paradigma, para que finde a mesma atitude indigna para com os recursos públicos que tem sido transversal a todos os regimes. De nada adianta sanar as contas públicas se os mesmos vícios se mantiverem, isto é, a mesma “indignidade política, mesmo abaixamento dos caracteres, mesma ladroagem pública, mesma agiotagem, mesma decadência de espírito, mesma administração grotesca de desleixo e de confusão”. Essa receita é a garantia em como cairemos novamente no mesmo buraco. Mais do que as pessoas, o problema em Portugal é assim um problema de mentalidade. Seria desejável que passados 140 anos das Farpas de Eça deixássemos definitivamente de nos identificar de forma cristalina com as suas definições, pois era sinal que tínhamos saído da espiral cíclica em que circulamos. É preciso, isso sim, mudar a nossa atitude perante o Estado, exigirmos mais de nós próprios enquanto cidadãos e por conseguinte do próprio Estado. Devemos começar a comportarmo-nos como pais do Estado, e não como seus filhos. Temos de tomar conta dele ao invés de esperar que seja ele a tomar conta de nós, que sejam outros a decidir por nós, a agir por nós. Se elevarmos os nossos padrões de exigência e responsabilidade enquanto cidadãos, então o Estado e as suas instituições serão levadas a comportar-se com mais rigor e seriedade. A iniciativa tem assim que partir de nós, não do Estado. Tal como o próprio Eça diagnosticou,“diz-se que em Portugal, o público tem ideia de que o Governo deve fazer tudo, pensar em tudo, iniciar tudo: tira-se daqui a conclusão de que somos um povo sem poderes iniciadores, bons para ser acautelados, indignos de uma larga liberdade e inaptos para a independência. A nossa pobreza relativa é atribuída a este hábito político e social de depender para tudo do governo e de volver constantemente as mãos e os olhos para ele, como para uma Providência sempre presente” – visionário ou realista?