quinta-feira, 8 de novembro de 2012

O exemplo islandês


“Nem tudo o que enfrentamos pode ser mudado. Mas nada pode ser mudado enquanto não o enfrentarmos”- James Baldwin

No passado dia 20 de Outubro, 66% dos eleitores islandeses votaram a favor de um referendo para uma nova constituição para o seu país. Não uma constituição qualquer, mas uma constituição redigida entre um painel de 25 cidadãos de conhecida competência nas várias áreas, e que contou com a participação de milhares de outros cidadãos que deram as suas sugestões,designadamente através das redes sociais. Este processo foi o culminar de um percurso iniciado no ano de 2008, ano em que a Islândia se viu particularmente afectada pela grave crise desencadeada, em consequência da qual os três maiores bancos  colapsaram e tiveram de ser nacionalizados, a coroa islandesa desvalorizou 85% face ao euro e no final desse ano, o desemprego atingiu o máximo histórico e o país entrou em falência. Tudo problemas idênticos aos que hoje se assiste nomeadamente em Portugal. O caminho que optou por trilhar é que tem sido consideravelmente diferente do nosso, mas a verdade é que, 4 anos depois, a Islândia parece ter conseguido inverter a situação, como demonstram os principais indicadores, sendo a sua economia actualmente classificada como próspera e estável, com perspectivas de crescimento económico.

Não sei se daqui em diante estes cenários se irão manter ou se, nos tempos instáveis em que vivemos, as coisas voltarão a inverter-se de um dia para o outro. Também não posso afirmar com certeza que as mesmas soluções económicas aplicadas a Portugal teriam o mesmo resultado, possivelmente não, ou pelo menos não sem um ajustamento à nossa realidade, tendo em conta que cada país tem os seus condicionalismos próprios, e o contexto da Islândia é sem dúvida diferente do nosso. Mas o que sei foi que no rescaldo da crise que atravessou, a Islândia foi capaz de dar um exemplo ao mundo inteiro neste acto levado a cabo no passado dia 20 de Outubro, aproveitando a oportunidade para renascer das cinzas, e, partindo do zero, levar uma nova constituição a referendo, que, se for aprovada, será um caso único e uma lição de democracia. Quem disse que não é possível resolver problemas como estes em democracia?

Pergunto-me honestamente se em Portugal uma iniciativa deste género seria sequer possível. Convidar os melhores académicos, juristas, cientistas, historiadores, pensadores, traçando um novo desígnio para Portugal com a participação de todos os cidadãos que se quiserem envolver. Criar uma nova constituição, que fosse moderna, que atentasse nos problemas e desafios com que nos deparamos hoje, e que apontasse um projecto para o futuro. E depois, que fosse submetida a um referendo nacional. Não seria esta uma mudança de regime saudável, com uma constituição verdadeiramente participativa e democrática, ratificada popularmente, e capaz de gerar consensos para o futuro como nenhuma outra? Não teríamos um novo regime realmente sedimentado no nosso povo, de onde emergiria um novo poder executivo mais susceptível de se sentir escrutinado e fiscalizado por todos nós?

Seria efectivamente um desafio muito interessante a colocar-se à nossa sociedade de hoje, e que, com o impulso certo, acredito que não haveria razão nenhuma para não ter o mesmo desfecho que parece ter tido na Islândia, mesmo sabendo que por cá qualquer abordagem, por mais leve que seja, para mexer, alterar, modificar ou refundar a sagrada estrutura do Estado cause logo um terror apopléctico. Sem dúvida que uma iniciativa deste género contaria desde logo com larga oposição, a começar pelos próprios partidos, jamais disponíveis para abdicarem do lugar privilegiado que têm dentro deste regime, deixando operar-se uma reforma fora dos seus salões, passando por todos os demais sindicatos, corporações e organismos incrustados nas raízes deste Estado. Mas estou seguro que nada nos impediria de levarmos uma iniciativa como esta em frente, bastando para tal que tentássemos ser a sociedade civil que esperamos de nós próprios. Mesmo que não obtivéssemos os mesmos resultados, não tenho dúvida que a nossa cidadania sairia muito mais fortalecida, e a nossa confiança também. Em vez de passarmos os dias a olhar para o exemplo grego, já seria altura de mudarmos de inspiração. 

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Impostos e função social do Estado

"A força dos governos é inversamente proporcional ao peso dos impostos." – Delphine-Gay de Girardin

O ministro das finanças tocou num ponto relevante a ter afirmado em sede parlamentar que “aparentemente existe um enorme desvio entre aquilo que os portugueses acham que devem ser as funções sociais do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar”. Não faz sentido ver o mesmo coro de pessoas e instituições a criticar em simultâneo qualquer tentativa de proposta lançada no sentido de cortar na despesa pública ou de reduzir o peso do Estado, e, ao mesmo tempo, o aumento de impostos necessário para cobrir toda a dimensão do Estado que se quer manter intocável a todo(s) o(s) custo(s).

Porém, sendo pertinente, a sua afirmação incorre num "enorme desvio" do ponto de vista daquilo que tem representado o aumento de impostos em Portugal. Teríamos, em abstracto, dois modelos alternativos: de um lado do espectro, um sistema baseado em impostos elevados, mas onde os principais bens e serviços integrantes das tais funções sociais do Estado caminhariam para o tendencialmente gratuito plasmado na Constituição, na medida em que já seriam subsidiados indirectamente através dos impostos; ou, em alternativa, um sistema assente em impostos reduzidos, mas em que esses mesmos serviços seriam custeados maioritariamente por via directa pelos cidadãos. Nós ficámos com o pior dos dois mundos. O que se tem verificado na última década tem sido um aumento significativo de impostos, acompanhado a par e passo por um aumento do custo de vida, nomeadamente no acesso aos tais bens e serviços do Estado. Deste modo, os sucessivos aumentos de impostos dos últimos anos não têm servido para salvaguardar as funções sociais do Estado mas sim para debilitar cada vez mais o dito Estado social, alimentando a máquina do Estado em contínuo crescimento à custa dos rendimentos das pessoas e do minguamento da economia, incapaz de suportar sozinha o peso do Estado. Neste aspecto, este governo não tem sido diferente dos anteriores, recorrendo ao aumento de impostos como forma de disfarçar a sua incompetência no que toca à reforma do Estado e à redução da despesa a ele associado. O presente orçamento de Estado é disso mesmo exemplo, fazendo o esforço de consolidação em 80% do lado da receita e apenas 20% do lado da despesa. A força deste governo é pois inversamente proporcional ao (mais um) aumento de impostos que se propõe a introduzir. 

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Uma diferença meramente posicional


Um dos aspectos que mais me chama a atenção no formato dos debates presidenciais dos Estados Unidos da América está ligado ao facto de frequentemente os candidatos se apresentarem de pé diante dos eleitores. Tem sido essa a regra na campanha presidencial de 2012, presente em dois dos três debates onde se confrontaram Barack Obama e Mitt Romney, numa tradição que tem acompanhado todas as anteriores campanhas presidenciais. Não me lembro de ver algo de similar em Portugal no âmbito de campanhas para eleições de cargos políticos, sejam eles quais forem. Em Portugal, bem com noutros países da Europa, os candidatos políticos nunca realizaram um debate a não ser sentados. Uma diferença meramente posicional, sem dúvida, mas que retrata, a meu ver, uma atitude e uma visão simbolicamente diferente em face do acto da eleição que existe de um lado e do outro do Atlântico. Assim, por um lado, os candidatos americanos estão de pé na medida em que se apresentam a eleições para servir os seus eleitores, numa atitude activa de conquista da legitimidade que deles emana. Recai sobre os candidatos o ónus de convencer o eleitorado, aproximar-se das populações e submeter-se ao seu escrutínio e fiscalização, onde inclusivamente são confrontados com questões colocadas não por jornalistas, mas por representantes da sociedade civil. Os candidatos estão de pé, e o objectivo passa por se conseguir colocar ainda mais em biquinhos de pés para que os cidadãos reparem neles e os aprovem, concedendo-lhes o privilégio de neles depositarem o seu voto, um direito para o eleitor e uma responsabilidade para o eleito.

Do nosso prisma, por outro lado, a ideia transmitida é a de que os candidatos participam nos debates sentados já que os partidos estão confortavelmente instalados na poltrona do Estado, funcionando este como a sua casa, o seu espaço, o seu lugar natural. Os eleitores assistem ao debate “cá de baixo”, e são eles que devem fazer a aproximação aos candidatos, orbitando em torno dos partidos como tudo o resto no Estado. O acto de eleição é visto assim como um dever de votar para legitimar democraticamente esse estatuto dos candidatos. Trata-se apenas de mais um sinal de como o nosso regime tende a fechar-se sobre si mesmo, e se encontra separado dos eleitores e conformado com a sua posição. Sentada. Uma diferença meramente posicional. 

sábado, 31 de março de 2012

A liberdade como ela não deve ser (2)



Por cá, temos assistido ultimamente a diversas manifestações que são mais frequentemente noticiadas pelos incidentes que causam do que pela adesão que motivam. Apesar de em nada se assemelharem ao clima pouco ameno das primaveras anunciadas a oriente, esses pequenos confrontos, ainda na fase de rescaldo, têm originado interessantes discussões e pedidos de responsabilidade que entretanto se espera que sejam apurados. Nada disto deve, porém, pôr em causa a premissa basilar de que o direito de manifestação é uma liberdade fundamental. E se o fundamento da manifestação incidir sobre reivindicações relacionadas com o espectro laboral, essa liberdade adopta o nome de direito à greve, uma das ramificações do direito de manifestação, com previsão na Constituição (artigo 57.º, n.º 1) e regulado em lei própria (Lei n.º 65/77), Assim, todos os trabalhadores que quiserem aderir a uma greve como à do passado dia 22 de Março devem ser livres de o fazer sem nenhum tipo de constrangimento, tal como todos aqueles que quiserem trabalhar estão no seu legítimo direito. Nesta esteira, torna-se incompreensível que sejam admitidas certas figuras tais como as dos piquetes de greve, cuja função, nos termos da lei (artigo 533.º do Código do Trabalho), será a de desenvolver “actividades tendentes a persuadir, por meios pacíficos, os trabalhadores a aderirem à greve”, quando na prática se verifica constantemente que essas actividades passam por tentar obstaculizar o direito ao trabalho de outrem. Nos casos em que há trabalhadores que são instrumentalizados a aderir à greve e impedidos de ir trabalhar, deixamos de estar dentro do domínio do exercício de uma liberdade, para entrarmos no domínio de uma arbitrariedade. E a mensagem que a lei passa ao abrir a porta a coacções desta natureza é que deixou de ter um papel neutral no reconhecimento e regulação das liberdades dos cidadãos, e passou a admitir que o direito à greve de uns pode violar o direito ao trabalho dos outros, numa concepção de liberdade que repudio. Por acaso alguém consideraria admissível a existência de piquetes de trabalho com a função oposta de persuadir os trabalhadores a não aderir à greve?

Mas a verdade é que o exercício de direito à greve não esgota toda a acção da liberdade de manifestação, tendo em conta que as greves são por natureza incubadoras e tubos de ensaio de outros movimentos políticos e sociais que a elas se juntam com toda a legitimidade para melhor fazer ouvir as suas reivindicações, tal como sucedeu recentemente. Todavia, a liberdade de manifestação perde toda a legitimidade no momento em que passa a servir de arma de arremesso contra a propriedade privada e a integridade física das outras pessoas que por acaso estão a cruzar a via pública. Imagens como as registadas aqui no Chiado são totalmente inaceitáveis, e não há crise ou estado de espírito de indignação, frustração ou revolta que justifique acções de violência ou vandalismo como as que foram captadas. Lamento, mas nesse ponto já não se pode falar em activismo ou direito de manifestação. Considerar que a liberdade de manifestação é sair da frente ou ser apanhado pela onda é outro conceito que condeno.

Claro que num confronto há sempre dois lados, e neste caso também é certo que nenhuma destas situações desculpabiliza alguns comportamentos das forças policiais, também registados em imagens, por exemplo, aqui e aqui. Afinal, a polícia é o braço do Estado para garantir o exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, não podendo a sua acção tornar-se num abuso de autoridade que mais não é do que um meio de ofensa aos direitos e liberdades desses mesmos cidadãos. A sua acção deve ser proporcional e restrita ao necessário para salvaguardar os fins, o que nem sempre sucedeu se tivermos em conta as agressões aos fotojornalistas ou a pessoas indefesas já estendidas no chão. Infelizmente, estes episódios são mais do que esporádicos no nosso país, e constituem um problema que não deve ser desvalorizado. A realidade demonstra-nos que Portugal tem sido referenciado em vários relatórios internacionais, como o relatório de Direitos Humanos de 2009 do Departamento deEstado norte-americano ou o relatório anual da Amnistia Internacional domesmo ano, como um país onde a violência policial e prisional constitui um dos principais problemas a combater. Se ao abuso da liberdade a resposta que o Estado dá é o abuso de autoridade, então a liberdade de que gozamos estará sempre espalmada entre a espada e a parede, e será uma liberdade constringida que também não corresponde ao ideal que deveremos ter dela.

terça-feira, 27 de março de 2012

A liberdade como ela não deve ser (1)



Uma forma eficaz de se aferir o nível de maturidade cívica de uma determinada sociedade é avaliar o uso que é feito da liberdade de expressão por parte dos seus membros. E não há espaço onde o (ab)uso dessa liberdade seja tao patente como na Internet, esse grande universo virtual que nos leva a todo o lado sob a capa (aparente) do anonimato capaz de gerar um sentimento de impunidade, e que se torna, por isso, num local privilegiado para ofensas, injúrias, impropérios e difamações gratuitas e sistemáticas. Chega a ser quase paradoxal constatar que a liberdade de expressão, sendo uma daquelas por que mais se luta e que é mais frequentemente reprimida à força e limitada em tanta parte do mundo, seja talvez aquela cujo uso é feito com mais desconsideração e irresponsabilidade. Tão querida por quem não a tem reconhecida, tão maltratada por quem a vê como adquirida.

Neste sentido, é natural o desconforto com que certas entidades se vêem obrigadas a aceitar os comentários de cibernautas às notícias que publicam, e e os tipos de reacções que isso tem gerado. Ao que parece, o DN optou na sua página oficial por uma política de abstenção de moderação dos comentários, porventura com receio de ser acusado de exercer alguma espécie de censura sobre os mesmos, dando, de acordo suas próprias palavras, liberdade total na acção dos comentários, sem prejuízo de poder proceder judicialmente nos casos em que os actos sejam considerados criminosos pela lei portuguesa. Não recomenda, nesse sentido, a sua leitura a menores ou pessoas sensíveis. Ao fazer isto, o DN parece achar que liberdade a mais é melhor que liberdade a menos. O que ignora é que de uma forma ou de outa, a liberdade fica comprometida. E que moderar os comentários não significa automaticamente fazer censura. Tudo depende da forma como a vigilância é exercida. Uma censura centrada na proibição de comentários com ofensas verbais e difamações de uns cibernautas para com outros ou para com os autores das peças jornalísticas não fere a liberdade, pelo contrário, preserva-a. Ao contrário do que se diz, a nossa liberdade não termina onde começa a liberdade de outrem: ela concretiza-se nesse ponto. Passar por cima dos direitos de outrem resulta num acto arbitrário, ou seja, na negação da própria ideia da liberdade. Os direitos dos outros não são, assim, um limite à nossa liberdade. São o seu fundamento. Não posso, portanto, concordar com este cartão-de-visita com que o DN nos brinda no seu site, dizendo: ”Bem-vindo à liberdade de expressão total! Mas cuidado, mantenha as crianças a salvo! Se passar a vedação estará a entrar numa selva e pode sair ferido!” Assim se torna um espaço que deveria ser privilegiado na troca de ideias e opiniões num local identificado como potencialmente perigoso onde cada um está por sua conta e risco. Bem-vindo à liberdade.